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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2013 - 17:15

Ford é condenada a ressarcir o Rio Grande do Sul

Estado fez investimentos para a implantação de uma filial da empresa em 1998, que nunca foi instalada
Notícias Publicado em 22 de Maio de 2013 - 17:15

Negado dano moral para cliente que processou plano de saúde por falta de laboratório credenciado

Primeira instância condenou o plano a custear o procedimento, mas negou o pedido de dano moral
Notícias Publicado em 22 de Maio de 2013 - 10:15

Seguradora deverá ressarcir empresa que teve carga roubada

Empresa transportava várias mercadorias quando motorista e seu ajudante foram abordados por um indivíduo portando arma de fogo
Legislação » Leis Publicado em 17 de Maio de 2013 - 12:35

Lei nº 12.812, de 16 de Maio de 2013

Acrescenta o art. 391-A à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, para dispor sobre a estabilidade provisória da gestante, prevista na alínea b do inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
Notícias Publicado em 12 de Março de 2013 - 18:30

Bradesco é condenado a indenizar agricultor vítima de estelionato

Vítima se dirigiu a uma instituição financeira para realizar empréstimo e ficou surpreso quando soube que o nome dele estava negativado
Notícias Publicado em 04 de Março de 2013 - 12:00

Empresa de telefonia deve retirar nome de cliente do SPC

Consumidora ingressou com a ação tendo em vista que não devia qualquer valor à empresa
Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2013 - 20:00

BV Financeira é condenada a pagar indenização a cliente por descontos indevidos

Mesmo após quitar empréstimo por meio de renegociação da dívida com outra instituição financeira, continuou sendo descontada em folha de pagamento
Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2013 - 12:30

CNJ cancela contratação de fundação ligada à LBV

Sob a alegação de interesse público e economicidade, conselho fará convênio com o STF para usar a estrutura já instalada da TV Justiça
Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2013 - 15:20

Plano de saúde obrigado a reembolsar segurado idoso por cobrança indevida

O Estatuto do Idoso proíbe a discriminação dos maiores de 60 anos nos planos de saúde com cobrança de valores diferenciados em razão da idade
Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2012 - 16:45

Avon deve excluir nome de uma mulher SPC

A Avon Cosméticos tem o prazo de 48 horas para retirar o nome da autora dos cadastros de inadimplentes, devendo, posteriormente, levar aos autos a prova das baixas
Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2012 - 13:20

Turma modula aplicação de nova redação da Súmula 277

Para o relator do recurso, a alteração da jurisprudência "deve ser sopesada com o princípio da segurança jurídica"
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Dezembro de 2012 - 14:15

Rescisão indireta. Incorreções nos recolhimentos do FGTS.

Possibilidade.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Novembro de 2012 - 14:55

Recurso de revista. Aviso prévio proporcional. Lei 12.506/11.

Provimento.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 07 de Novembro de 2012 - 13:35

Colocação do empregado em inatividade injustificada.

Dano moral.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Outubro de 2012 - 13:55

Recurso especial. Demanda ressarcitória de seguro. Segurado vítima de crime de extorsão.

Aresto estadual reconhecendo a cobertura securitária. Irresignação da seguradora.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 15 de Outubro de 2012 - 11:45

Assédio moral. Ociosidade forçada. Caracterização. Dever e direito ao trabalho.

Indenização.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 20 de Setembro de 2012 - 12:05

TAM pagará indenização a passageiro

Ação de indenização por danos morais
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 06 de Setembro de 2012 - 13:45

Agravo contra decisão monocrática do relator que negou seguimento ao recurso do ora agravante.

Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização. Plano de saúde. Cirurgia de gastroplastia.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 17 de Agosto de 2012 - 14:50

Recurso ordinário. Aviso prévio proporcional.

Prevalência do princípio da irretroatividade das leis.
Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2012 - 12:50

Empresa de vigilância não pode atribuir culpa de furto à audácia de ladrões

A empresa de vigilância deverá ressarcir em R$ 15,5 mil reais à Casan pelos prejuízo causados por furto ocorrido na agência, ocasião em que falhou o sistema instalado pela ré

Exibindo resultado de 6561 até 6580 de um total de 19903

Estado fez investimentos para a implantação de uma filial da empresa em 1998, que nunca foi instalada

Primeira instância condenou o plano a custear o procedimento, mas negou o pedido de dano moral

Empresa transportava várias mercadorias quando motorista e seu ajudante foram abordados por um indivíduo portando arma de fogo

Acrescenta o art. 391-A à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, para dispor sobre a estabilidade provisória da gestante, prevista na alínea b do inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias

Vítima se dirigiu a uma instituição financeira para realizar empréstimo e ficou surpreso quando soube que o nome dele estava negativado

Consumidora ingressou com a ação tendo em vista que não devia qualquer valor à empresa

Mesmo após quitar empréstimo por meio de renegociação da dívida com outra instituição financeira, continuou sendo descontada em folha de pagamento

Sob a alegação de interesse público e economicidade, conselho fará convênio com o STF para usar a estrutura já instalada da TV Justiça

O Estatuto do Idoso proíbe a discriminação dos maiores de 60 anos nos planos de saúde com cobrança de valores diferenciados em razão da idade

A Avon Cosméticos tem o prazo de 48 horas para retirar o nome da autora dos cadastros de inadimplentes, devendo, posteriormente, levar aos autos a prova das baixas

Para o relator do recurso, a alteração da jurisprudência "deve ser sopesada com o princípio da segurança jurídica"

Possibilidade.

Provimento.

Dano moral.

Aresto estadual reconhecendo a cobertura securitária. Irresignação da seguradora.

Indenização.

Ação de indenização por danos morais

Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização. Plano de saúde. Cirurgia de gastroplastia.

Prevalência do princípio da irretroatividade das leis.

A empresa de vigilância deverá ressarcir em R$ 15,5 mil reais à Casan pelos prejuízo causados por furto ocorrido na agência, ocasião em que falhou o sistema instalado pela ré

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